Ministério da Justiça da Iskcon

Em 15 de setembro de 2011 10:05, Advaya Dasa (ACBSP) < advaya.dasa.acbsp@bol.com.br> escreveu:

> Caros vaishnavas

> Dandavats

> Srila Prabhupada ki jaya!

> Sri Guru e Gouranga ki jaya!

> Param Vijayate Sri Krishna Sankirtanam!

> O Iskcon Justiça, órgão da Secretaria da Justiça do CGB da Iskcon, julgou

> recentemente um recurso interposto por um devoto contra a decisão de um

> templo, no qual foi questionada a aplicabilidade da referida decisão ao

> todos os demais templos da Iskcon no Brasil. O recurso foi provido porque a

> condenação a um programa de observação não seguiu os requisitos necessários.

>

> Trata-se, sem dúvida, de um tema polêmico que merece reflexão sob as leis

> da Iskcon.

>

> Como a questão fazia parte do mérito, e o recurso foi decidido para

> reformar a decisão do templo sem julgar o mérito, por falta de cumprimento

> de requisitos processuais, o tema não c hegou a intergrar o acórdão, que

> será publicado hoje e disponibilizado depois publicamente, com exclusão dos

> nomes das partes, visto que sua leitura poderá ser de grande ajuda tanto

> para os devotos quanto para os programas sobre a condução de procedimentos

> administrativos disciplinares. A votação foi unânime, tendo participado eu,

> prabhu Mahesvara Caitanya, biólogo, e Bkn. Leuni Denstone, advogada

> residente em Fortaleza, esposa de prabhu Vaikuntha. As partes foram

> representadas por advogados.

>
> Transcrevo abaixo a seção do meu voto que dispunha sobre o assunto.

>
> Em decorrência, foram criados pelo IJ dois tipos de procedimentos:

> HOMOLOGAÇÃO NACIONAL DE DECISÃO LOCAL, e HOMOLOGAÇÃO NACIONAL DE DECISÃO

> INTERNACIONAL, mediante os quais o IJ apreciará a aplicabilidade das

> decisões dos programas do Brasil e do exterior em todo o território

> nacional.

>

> seu servo

>

> Advaya dasa (ACBSP)

>t;
> DA EXTRATERRITORIALIDADE*


> Qualquer que seja a sanção imposta, deve-se apreciar o

> argumento do recorrente sobre a extrapolação da decisão recorrida ao

> determinar sua aplicação nos demais templos da Iskcon, a prejuízo da

> autonomia dos entes filiados.

>

> Primeiramente, deve-se reconhecer que, historicamente,

> sempre houve na Iskcon casos de devotos que tiveram problemas de

> relacionamento em uma comunidade e desenvolveram trabalhos relevantes em

> outras. Portanto, as animosidades meramente pessoais não poderiam suscitar a

> possibilidade de uma sanção disciplinar baseada nesses ânimos acirrados

> pretender sua aplicação universal no âmbito da Iskcon.

> No entanto, admitida a inovação no polo ativo, verifica-se

> que a ofensa atribuída ao recorrente envolve a própria instituição. Nesse

> sentido, a questão torna-se mais relevante.

;
> A necessidade de preservar a instituição em casos em que ela

> seja exposta coletivamente está prevista no item 4.4.2.1.1, sob o título

> Serviços de Registro de Reclamação, das diretrizes do Ministério da Justiça

> da Iskcon:

> O Ministro da Justiça manterá um registro das reclamações contra os

> devotos, quasi-devotos, e organizações de devotos, que ou se recusaram a

> participar dos mecanismos de disputa de resolução acima, ou que tenham

> falhado em acatar os acordos atingidos. Assim, a comunidade da ISKCON terá

> um local para onde poderá se dirigir para descobrir informações acerca das

> reclamações anteriores contra indivíduos ou organizações. Ele atuará,

> essencialmente, como um Better Business Bureau.

> A seguir, a diretriz 4.4.2.1.2, sob o título

> Registro de Prevenção, dispõe:

> Outro aspecto deste serviço será manter um registro de caráteres

> questionáveis que viajem pelo mundo da ISKCON. Tais indivíduos podem estar

> listados no Registro de Reclamação, e as informações estarão disponíveis, a

> pedido. Como este serviço tem o potencial de ser mal utilizado, listar e

> relatar estará sujeito ao discernimento do Ministro da Justiça.

; Denota-se, portanto, que embora as diretrizes do Ministério

> da Justiça apontem para a necessidade de dar aos templos a possibilidade de

> se precaverem contra personalidades questionáveis, indicando igualmente a

> necessidade de que os templos supervisionem o cumprimento de acordos e

> sanções pelos envolvidos, em nenhuma parte se diz que as decisões de um

> templo em seus processos internos devam ser imediatamente aplicáveis por

> todos os templos.

> Ao contrário, existe o reconhecimento de que esse tipo de

> penalização universal possa ser mal aplicado, remetendo-se ao Ministério da

> Justiça a decisão de incluir pessoas em listas restritivas.

> Claro que não se trata, no caso concreto, de imputar abuso

> à decisão do órgão recorrido, mas de se manter o limite estabelecido pelo

> Ministério da Justiça às aplicações de sanções extraterritoriais, como

> medida de segurança institucional para todos os membros da Iskcon,

> equiparável à necessidade de segurança institucional das entidades que

> compõem a Iskcon.

> DISPOSIÇÃO

> No demais, voto pelo provimento parcial ao recurso...reformando o ponto da

> decisão que estipula a aplicação do programa de observação nos demais

> projetos da Iskcon, sem prejuízo de as autoridades do templo XXX requererem

> a aplicação nacional ao CGB e a aplicação internacional ao Ministério de

> Justiça da Iskcon.

>http://br.groups.yahoo.com/group/krishna-katha


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